Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. Fixar e alter...

A respeito da vigência dos contratos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar q...

Acerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item....

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julg...

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM ...

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que decretar invalidação de normas administrativas poderá ser imotivada, quando convirja com ...

As resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da Lei n° 2.800, de 1956, só serão válidas quando aprovadas:

No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Os órgãos da administração indireta são dispensados dos procedimentos previstos na Lei de ...

À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...