Em relação à Lei nº 13.709/2018

A) Todos os itens. | B) Somente os itens I e II. | C) Somente o item I. | D) Somente os itens II e III.

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Em relação à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em sua prioridade, tem-se como fundamentos:

I. O respeito à privacidade.

II. A autodeterminação informativa.

III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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