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Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito Dos Vícios Redibitórios, analise as assertivas. I - A coisa recebida em virtude de contrato c...
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas. I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não ...
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde...
Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:I - A emancipação por sentença judicial.II - A emancipação po...
No que se refere ao estudo dos vícios na validade dos Negócios Jurídicos, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista na lei civil, assinale a assertiva INCORRETA.
Leia o texto abaixo: “[...] Atualmente, o dono de imóvel urbano que não esteja na posse de outrem não pode abandoná-lo, sob pena de perdê-lo. E isto s...
Em conformidade com a legislação civil, é considerado nulo o negócio jurídico, em virtude de
Considerando o que dispõe o Código Civil em vigor sobre bens imóveis e bens móveis, analise as assertivas. I - Não perdem o caráter de bens imóveis as...