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A Administração do Município de Guarulhos criou um novo programa de requerimentos digitais, visando a redução de gastos e uma resposta mais rápida aos...
Havendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de grande repercussão, que, inclusive, apre...
No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base...
A Constituição Federal Brasileira
Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmar...
Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal,...
No tocante à ordem social brasileira, é correto afirmar que:
Os direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, consider...
Assinale a alternativa correta relativa aos cargos, empregos e funções públicas.