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Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma
norma processual ou como uma norma de decisão.
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item. O incidente de arguição de inconstitucionalidade, c...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das cus...
Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.O novo Código de Processo Civil prevê a designação de audiências de conciliação ou de...
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tute...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.Cabe agravo contra decisã...
O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria...
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.No recurso extraordinário, deve ser demonstrada a repercussão geral das questões consti...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade.
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.A ação c...
No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.