De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,

Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por se...

Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:

À luz da disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,

De acordo com a Constituição Federal brasileira, insere-se entre as finalidades do controle interno da Administração Pública

Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração pública

São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade