///
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia
para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de
exportação de gás natural.