Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202059626Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue o item seguinte.Essa lei prevê que a ex...1457941202059626Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação EspecíficaCom base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue o item seguinte.Essa lei prevê que a exploração de travessia aquaviária coincidente com diretriz de rodovia ou ferrovia federal será sempre de competência da União. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144132Legislação FederalAssinale a opção correta a respeito do Simples Nacional, com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006.Questão 457941200144900Legislação FederalDe acordo com a Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, julgue o item subsequente.Serviços relacionados a estações de trabalho são considerados incomuns devi...Questão 457941200171669Legislação FederalNo que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.A DP tem legitimidad...Questão 457941200498415Legislação FederalCom relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.O Ministério da Indústria, Comé...Questão 457941200783021Legislação FederalA segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âm...Questão 457941201351471Legislação FederalCom relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o ite...Questão 457941201663071Legislação FederalJulgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.Quanto maior for o índice de saponificação, menor será a produç...Questão 457941201691200Legislação FederalÉ possível a utilização de mandado de segurança para impugnarQuestão 457941201868721Legislação FederalNão se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convênios.Questão 457941201952838Legislação FederalCom base na Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o próximo item.O mapa de riscos deve ser atualizado ao final da elaboração do termo de referência o...