Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941202001263Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva,...1457941202001263Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 003/1994 - Lei Orgânica do MP de Roraima | Normas do Ministério Público de RoraimaPossuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, osAPromotores de Justiça de última entrância e Procuradores de Justiça.BProcuradores de Justiça. CPromotores e Procuradores de Justiça, desde que contem com mais de 10 anos de exercício funcional. DPromotores e Procuradores de Justiça, desde que vitalícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448722Legislação do Ministério PúblicoLegalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Cond...Questão 457941200492854Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os ...Questão 457941200671503Legislação do Ministério PúblicoNikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por ...Questão 457941200890532Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, EXCETOQuestão 457941201133365Legislação do Ministério PúblicoA respeito da Ordem de Serviço nº 06/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência ...Questão 457941201453259Legislação do Ministério PúblicoPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de info...Questão 457941201523555Legislação do Ministério PúblicoSegundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo públ...Questão 457941201719186Legislação do Ministério PúblicoUm membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer mod...Questão 457941201746793Legislação do Ministério PúblicoA Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude e Anticorrupção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos, dentr...Questão 457941201750052Legislação do Ministério PúblicoNo que tange aos Órgãos Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/94 (MPM...