Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202001770José, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à informação de interesse público para obter pro...1457941202001770Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJosé, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à informação de interesse público para obter proveito pessoal. Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, a conduta de José pode, em tese, ensejarAinfração administrativa apenada com censura ou demissão, segundo os critérios legais.Binfração criminal, mas não administrativa.Cimprobidade administrativa, o que exclui, nessa hipótese, a responsabilidade por infração administrativa.Dinfração administrativa apenada, no mínimo, com suspensão, podendo José responder, também, por improbidade administrativa.Einfração administrativa apenada, no mínimo, com advertência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119192Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentid...Questão 457941200331747Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética:Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia...Questão 457941200620729Legislação FederalNos termos da Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princípio mínimo de atuação da guarda...Questão 457941200669406Legislação FederalDe acordo com a Lei no 9.717/98, que versa sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,Questão 457941200937655Legislação FederalEm relação à prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento para exploração do porto organizado e instalações portuárias, assinale a alternativ...Questão 457941201007229Legislação FederalO termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra éQuestão 457941201149100Legislação FederalDe acordo com o parágrafo 1° do art. 1° da Lei n° 13.185/2015, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicoló...Questão 457941201311585Legislação FederalTrês municípios limítrofes, que não integram região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, pretendendo celebrar contrato de consórcio públ...Questão 457941201645042Legislação FederalConsidere que Mauro e Paulo, deputados do Estado X, foram acusados e condenados pela prática do crime de corrupção passiva e de lavagem de capitais po...Questão 457941201781694Legislação FederalA locação predial urbana é tratada pela Lei Federal n° 8.245/91. A legislação em pauta, por sua vez, prevê alguns procedimentos especificamente ideali...