Assinale a alternativa que representa o que é desc...

Q: Assinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.

A) Cabe ao SUS prover e coordenar todas as atividades de fiscalização e execução a saúde. | B) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. | C) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. | D) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. | E) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Assinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.

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