Assinale o único item que não é função institucion...

Q: Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.

A) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. | B) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. | C) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. | D) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

457941202003765

Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.

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