A respeito do Congresso Nacional, considere:I. O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.II. Ca...

Considere as afirmativas referentes ao habeas corpus: I. Pode ser preventivo, a ser impetrado antes da concretização da violência ou da coação, com o ...

Considere as seguintes situações: I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transi...

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo após instado a fazê-lo pela Assemblei...

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens d...

Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública denominada "Escola Livre", alicerçada entre outras nas seguintes bases: I...

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o intérprete

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a seguinte garantia, entre outras:

Considere os seguintes atos: I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União in...