Sobre a Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos
e privados e dá outras providências, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas
atividades, por órgãos públicos de âmbito federal,
estadual, do Distrito Federal e municipal em
decorrência de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias.
( ) A eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização da instituição
arquivística pública, na sua específica esfera de
competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis e
prescritíveis.
( ) Os arquivos privados não podem ser identificados
pelo Poder Público como de interesse público e social,
mesmo que sejam considerados como conjuntos de
fontes relevantes para a história e desenvolvimento
científico nacional, justamente por seu caráter
privado.
( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e
administrativa, na forma da legislação em vigor,
aquele que desfigurar ou destruir documentos de
valor permanente ou considerado como de interesse
público e social.