Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202004934Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Const...1457941202004934Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloAssinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo.AO Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de sete juízes, sendo três militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e quatro civis.BCompete ao Conselho de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto dos Oficiais e da graduação das praças.CA Justiça Militar do Estado será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito da Justiça Militar e, em segundo grau, pelo Conselho de Justiça Militar.DCompete ao Tribunal de Justiça Militar do Estado exercer a correição geral sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar.ECompete ao Conselho da Justiça Militar, sob a presidência do Juízo de direito da justiça militar, julgar os crimes militares praticados contra civis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187971Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercíc...Questão 457941200243010Legislação EstadualNos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012 (regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações, e dá providências corre...Questão 457941200439038Legislação EstadualDeterminada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, a Lei E...Questão 457941200649962Legislação EstadualÉ correto afirmar, nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar), que, nos casos d...Questão 457941200728178Legislação EstadualNo que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabele...Questão 457941201084157Legislação EstadualEm caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado de São Paulo, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao...Questão 457941201418359Legislação EstadualNos termos do que dispõe o Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar queQuestão 457941201704206Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n° 499/2015, à Casa Civil compete:Questão 457941201774700Legislação EstadualNo tocante ao regime de trabalho policial militar, é correto afirmar queQuestão 457941201922634Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta.