O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que ...

Q: O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do po

A) Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas. | B) Imposto predial e territorial urbano, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre a propriedade territorial rural e taxas pela prestação de serviços. | C) Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, impostos sobre transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas. | D) Imposto predial e territorial urbano, imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no Art. 155, inciso II, taxas pelo exercício de poder de polícia e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas. | E) Imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza, taxas pelo exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Cambé - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os tributos de competência dos Municípios.

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Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Cambé - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os tributos de competência dos Municípios.

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