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Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.Segundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser discipli...
Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...
Ainda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.A paridade plena entre servidores ativos e in...
A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vin...
Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alter...
Em se tratando de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é
De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos p...