De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais empreendimentos e atividades...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001).

De acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo id...

De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos. ...

De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:-1. zoneamento ambiental2. plano plurianual3. gestão...

A partir da Constituição Brasileira de 1988, na nova ordem legal urbana que vem sendo constituída no Brasil, em razão da concepção adotada no texto co...

Qual dos seguintes requisitos é essencial para um projeto de desmembramento de terreno em conformidade com as leis de zoneamento?

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície. 1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o dire...

A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:

Indique se verdadeiro ( V ) ou falso ( F ), as afirmativas abaixo, sobre conteúdo do Estatuto da Cidade, em sua seção V, do usucapião especial de imóv...