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Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Com referência à intervenção, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o que dispõe expressamente o art. 35 da Constituição Federal.
Sobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, a criança e o adolescente tem direito à educação visando ao pleno desenv...
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, são estáveis após quantos anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento...
Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto. "Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para u...
O mandado de segurança é regido pela lei 12.016, bem como por disposições constitucionais. Nessa toada, de acordo com o regramento aplicável, assinale...
As normas sobre processo legislativo têm previsão na Constituição Federal a partir do artigo 59. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
No que tange ao regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA: