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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado através da EC 45/2004, é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua vez, po...
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil. As...
Compete aos Municípios, EXCETO:
Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que
A remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?
Marque a alternativa INCORRETA:
Sobre a nacionalidade, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 19...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:( ) A prisão...
A seguinte alternativa autoriza a competência do Município para legislar: