Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941202011458Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal.1457941202011458Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Venécia | Legislação Municipal de Nova Venécia | Legislação Municipal de Nova VenéciaCom base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal. AO governo municipal é constituído pelos poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si. BÉ permitido aos poderes municipais a delegação recíproca de atribuições.CA defesa dos interesses municipais fica assegurada por meio de associações ou convênios com outros municípios ou entidades localistas, com prévia e expressa autorização da Câmara Municipal.DO Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011606Legislação Municipal (Espírito Santo)A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correl...Questão 457941200236499Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fund...Questão 457941200429375Legislação Municipal (Espírito Santo)É dito pela Lei Municipal 956/2021 que a lei se aplica a ato ou fato pretérito em algumas situações específicas como, por exemplo, tratando-se de ato ...Questão 457941200581507Legislação Municipal (Espírito Santo)O Município aplicará, anualmente, no mínimo, determinado percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na...Questão 457941200785350Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando as responsabilidades atribuídas a cada parte envolvida em projeto e construção de edificações, a quem cabe acompanhar as etapas de aprova...Questão 457941200858995Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei municipal nº 111/2021, que institui o Plano Diretor Municipal de Cariacica/ES, dos instrumentos de participação popular, em que cons...Questão 457941201022644Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES, para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credencia...Questão 457941201197011Legislação Municipal (Espírito Santo)A carga horária especial é o exercício temporário de magistério e de excepcional interesse do ensino que será estendida em até ____________ aos servid...Questão 457941201202528Legislação Municipal (Espírito Santo)Em Cariacica o macrozoneamento estipula Zona de Ocupação Limitada, que possui como um dos objetivos a compatibilização do adensamento construtivo com ...Questão 457941201795020Legislação Municipal (Espírito Santo)A respeito das leis e do poder executivo de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa correta.