Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Vené...

Q: Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal.

A) O governo municipal é constituído pelos poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si. | B) É permitido aos poderes municipais a delegação recíproca de atribuições. | C) A defesa dos interesses municipais fica assegurada por meio de associações ou convênios com outros municípios ou entidades localistas, com prévia e expressa autorização da Câmara Municipal. | D) O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.

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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Venécia | Legislação Municipal de Nova Venécia | Legislação Municipal de Nova Venécia

Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal.

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Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale ...

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