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Julgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos.De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de...
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. Ressalvadas as hipóteses de aposentadorias espec...
Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.O Ministério Público de Contas, essencial para a...
Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular dire...
Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos E...
Lei Complementar n.º 105/2001 Art. 6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios som...
Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotétic...
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.A Constituição Federal de 1988 prevê g...
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.A abrangência do direito de resposta previsto na CF é ampla, aplicando-se a todas as ofensas sofri...
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.À luz do princípio da simetria, por determinação de constituição estadual, é constitucional a c...