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Nesse contexto, julgue o item abaixo:Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios...

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457941202013021
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As competências e atribuições dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) são fundamentais para a organização e a execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Nesse contexto, julgue o item abaixo:


Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios. 

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