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Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.A obrigação de re...

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457941202013423
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.


A obrigação de reparação de dano ambiental em área de preservação permanente é própria da coisa (propter rem), sendo extensiva a sucessores da coisa na hipótese de alienação.
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