Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202014031Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efeti...1457941202014031Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:Aoferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pela instituição de ensino.Bacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Educação Especial (CEEs).Dprogressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuito em estabelecimentos oficiais de ensino.Eeducação infantil gratuita, em creche e pré-escola, dos 3 (três) aos 7 (sete) anos de idade, próximo à residência das crianças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024695Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalida...Questão 457941200123270Direito ConstitucionalA Câmara Municipal do Município de Pindorama aprovou lei de iniciativa do legislativo municipal criando a “segunda-feira sem automóvel”, para impedir ...Questão 457941200125518Direito ConstitucionalA Administração do Município de Guarulhos criou um novo programa de requerimentos digitais, visando a redução de gastos e uma resposta mais rápida aos...Questão 457941200237055Direito ConstitucionalSegundo o artigo 182, parágrafo segundo, da Constituição de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamenta...Questão 457941200680476Direito ConstitucionalA segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, competeQuestão 457941200718239Direito ConstitucionalO servidor público, em exercício de mandato eletivo federal,Questão 457941201365999Direito ConstitucionalCom base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.Questão 457941201465280Direito ConstitucionalEm relação ao Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201668693Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente queQuestão 457941201968101Direito ConstitucionalCom relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.