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Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na ú...

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457941202014489
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor José faleceu em decorrência de um infarto fulminante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em razão do falecimento de José, é garantido à Maria e aos seus filhos o direito:
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