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A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a ma...
Quanto aos orçamentos, é correto afirmar:
A Lei Orçamentária Anual LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza no curto prazo os programas contidos no Plano Plurianual – PPA. Ident...
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – determina que a geração de despesa na criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que não este...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tribu...
O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...
A lei orçamentária:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...
Integrarão a Lei de Orçamento:I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo. II. Quadro discriminativo da Receita e Despe...
Uma das alternativas, disponibilizadas a seguir, exemplifica uma receita orçamentária de capital. Identifique-a.