Servidor público federal em período de licença par...

Q: Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com bas

A) é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos. | B) é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário | C) não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada. | D) é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado. | E) não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.

457941202015369

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.

Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

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