A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas,
será exercida:
A Pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno efetivado pelas
superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação, além de auditoria
interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro da carreira da instituição.
B Pelo Poder Executivo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno efetivado pelas
superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação, além de auditoria
interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro da carreira da instituição.
C Pelo Poder Judiciário, pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e
coordenação, além de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro
da carreira da instituição.
D Pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mediante controle externo e pelo sistema de controle
interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação,