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Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, c...
Os Procuradores Regionais da República deverão ser processados e julgados nos crimes comuns pelo:
A Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre os quais se inclui:
Povos originários: quem são eles no Brasil e no mundo? Como o próprio nome indica, povos originários são aqueles que descendem dos primeiros habitante...
Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal...
Em seu art. 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 protege: I. O direito de herança. II. A intimidade, a vida privada, a honra e...
Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:
Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo quando tratar sobre a matéria