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A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.A realização de obras de engenhari...

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457941202016903
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Fundamentos do Direito Ambiental

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.


A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da precaução.

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