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No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Conforme a lei 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá de, exceto
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que
Considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não configura caso da aplicação da penalidade disciplinar de demissão:
Analise as afirmações seguintes com base no Direito Administrativo. I. A administração Pública não pratica atos de governo: pratica atos de execução. ...
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que
De acordo com o art. 13, § 2º da Lei nº 8.112/90, alguns impedimentos podem prorrogar o início da contagem do prazo legal para a posse. Estes impedime...
Não é forma de provimento de cargo público, à luz do texto corrente da Lei n° 8.112/90:
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 sobre contratos, é certo dizer-se que
Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela não está afastada ou em usufruto de licenç...