De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho ...

Q: De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem

A) Apenas os itens I, II e III estão certos. | B) Todos os itens estão certos. | C) Apenas os itens I, II e IV estão certos. | D) Apenas os itens I, III e IV estão certos. | E) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

457941202018180

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem

I a identificação do outorgado.

II a localização geográfica e hidrográfica, a quantidade e a finalidade a que se destinem as águas.

III o laudo pericial em que se_ demonstrem a condição de hipossuficiência do outorgado e o seu cadastro no sistema único de abastecimento de água potável.

IV as situações ou circunstâncias em que poderá ocorrer a suspensão da outorga.

Assinale a opção correta.

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I a identificação do outorgado.

II a localização geográfica e hidrográfica, a quantidade e a finalidade a que se destinem as águas.

III o laudo pericial em que se_ demonstrem a condição de hipossuficiência do outorgado e o seu cadastro no sistema único de abastecimento de água potável.

IV as situações ou circunstâncias em que poderá ocorrer a suspensão da outorga.

Assinale a opção correta.

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De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recur...

De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recur...