Considere os casos apresentados na perspectiva de possíveis conflitos de interesse na administração pública:
Situação (1): Ana, filha da diretora financeira de uma empresa de sociedade anônima e economia mista, ouviu
informações confidenciais dos resultados financeiros da
empresa em que a mãe trabalha. Antes que fossem divulgados ao público, ela compartilha essas informações com
um amigo, que investe em ações da empresa.
Situação (2): João é o atual Secretário do Ministério do
Meio Ambiente e recebeu um brinde distribuído como
cortesia de uma empresa que deseja obter uma licença
ambiental para construir uma usina em uma área de preservação ambiental. Como Secretário, ele tem influência
direta sobre a concessão de licenças ambientais e a avaliação de projetos que envolvem impactos ao meio ambiente.
Situação (3): Carlos é médico em um hospital público estadual e membro de uma organização sem fins lucrativos
que promove a conscientização sobre saúde mental. Ele
participa de ações de voluntariado nos finais de semana.
Situação (4): Maria é servidora como engenheira civil na
prefeitura e casada com um arquiteto que trabalha em
uma empresa de consultoria. A empresa do marido possui
contratos na área de atuação da prefeitura.
Considerando-se as circunstâncias apresentadas e os
preceitos da Lei no
12.813/2013, há conflitos de interesses no caso de