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A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integri...
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério de
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Os deveres que orientam a conduta do administrado perante a Administração estão expr...
Considerando que é facultado ao Estado delegar a outras pessoas a prestação de serviços públicos a seu encargo, descentralizando as prestações a serem...
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.A simples perda patrimonial resultante da atividade econômica não implicará em ato de improbid...
A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.A interdição de um estabelecimento comercial em função de descumprimento de normas de s...