Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público...

Q: Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Sobre as parcerias público-privadas, é INCORRETO afir

A) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais. | B) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas. | C) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras, inclusive as controladas pelo Poder Público. | D) É vedada a celebração de contrato de parceria público- -privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

457941202020391

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Sobre as parcerias público-privadas, é INCORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o cont...

Questões relacionadas para praticar

Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o cont...

Questões relacionadas para praticar