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Q: Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operaçõ

A) o ato é correto, pois os gastos foram destinados à redução das despesas com folha de pagamento. | B) o ato é correto, desde que os empréstimos sejam aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples. | C) o ato é incorreto, pois infringe o princípio da anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado dentro do período de um ano. | D) o ato é incorreto, pois é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. | E) o ato é correto, pois a legislação permite que órgãos públicos utilizem recursos de empréstimos para cobrir despesas correntes, ainda que o valor dos empréstimos supere as despesas de capital.

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Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Fundamentos do Direito Financeiro

Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que

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