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O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessent...
Julgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.As constituições estaduais têm competência para regular aspectos pró...
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...
Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerent...
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. Compete ao STF processar e julga...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...
Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens.Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos textos consti...
No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade
As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.