Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202021316Considerando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCO...1457941202021316Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalConsiderando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.BNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.CA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.DConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. EA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245350Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Garantir o desenvolvimento nac...Questão 457941200856072Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado pa...Questão 457941200862652Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao controle interno na Adm...Questão 457941200935357Direito ConstitucionalSobre o mandado de injunção e sua regulamentação pela Lei nº 13.300/2016, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200971087Direito ConstitucionalPedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder...Questão 457941201036290Direito ConstitucionalAnalise os trechos abaixo: • “Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado de seus bens, ou declarado fora da lei, exilado, ou reduz...Questão 457941201491647Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, sua regulamentação pela Lei nº 12.016/2009 e entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribuna...Questão 457941201546172Direito ConstitucionalO STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo S...Questão 457941201755509Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal, qual é a língua oficial do Brasil?Questão 457941201916789Direito ConstitucionalA administração pública pode ser entendida como um conjunto de agentes, órgãos e entidades que tem por função a realização do serviço público. Com bas...