Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202021324Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.No caso de negativa de ...1457941202021324Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.No caso de negativa de acesso à informação, o requerente tem o direito de obter, por certidão ou cópia, o inteiro teor de tal decisão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155457Legislação FederalEm relação a convênios, julgue o item que se segue. Por meio de convênio de repasse, um órgão da administração pública federal recebe recursos para a ...Questão 457941200328063Legislação FederalJulgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. De acordo com o STJ, em a...Questão 457941200411071Legislação FederalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.A realização d...Questão 457941200606206Legislação FederalA outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens não pertence à jurisdição da ANATEL, permanecendo no âmbito das competências do Pode...Questão 457941201105507Legislação FederalCom fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. A pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento ...Questão 457941201224106Legislação FederalTendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por em...Questão 457941201346012Legislação FederalA ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universalização não sejam atingidas.Questão 457941201845311Legislação FederalCom relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente. Ao ...Questão 457941201901969Legislação FederalAs roupas pessoais e hospitalares, se estiverem contaminadas, deverão ser incineradas e os rejeitos gasosos deverão ser controlados.Questão 457941201931261Legislação FederalSegundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, é vedada a utilização de recursos do convênio para I despesas diversas das previstas no projeto.II ...