Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de emp...

Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade. Fernando, por sua vez, po...

Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:

Paula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua falecida mãe. Paula, apesar de...

O negócio jurídico cuja prática seja proibida por lei, sem cominar sanção, é

O direito a alimentos que têm os filhos é

Considere as afirmações: I. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários. II. Se algum dos com...