Exemplos de créditos não tributários:
I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de
ocupação.
II - custas processuais, preços de serviços prestados por
estabelecimentos públicos.
III- créditos decorrentes de obrigações tributárias em
moeda nacional.
IV- indenizações, reposições, restituições, alcances dos
responsáveis definitivamente julgados.
V - bem assim os créditos decorrentes de obrigações em
moeda estrangeira, de sub-rogação
de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos
em geral ou de outras obrigações legais.
Estão corretas: