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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Povos Indígenas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam está
condicionada à configuração do renitente esbulho, definido
como o efetivo conflito possessório, persistente até a data de
promulgação da Constituição Federal de 1988, materializado
por circunstâncias de fato ou por controvérsia possessória
judicializada.