Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201576948Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civi...1457941201576948Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoAcerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161636Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue...Questão 457941200496101Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue o item subsequente.A contratação...Questão 457941200528421Direito ConstitucionalDe acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade socia...Questão 457941200993349Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal,...Questão 457941201154288Direito ConstitucionalA cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço...Questão 457941201302422Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...Questão 457941201486055Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.Questão 457941201695167Direito ConstitucionalA idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.Questão 457941201776739Direito ConstitucionalConsidere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada...Questão 457941201961120Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.O empregado público ocupante de cargo de provimento efeti...