Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202024692Assinale a alternativa incorreta dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:1457941202024692Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal: AConceder-se-á "habeas data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. BO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. DO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. ENinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018502Direito ConstitucionalSegundo o eminente constitucionalista José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser divididas, quanto à eficácia, em: plenas, contidas e l...Questão 457941200418557Direito ConstitucionalNo sistema estabelecido pela Lei Maior sobre a Ordem Social, temos: I. A Constituição Federal de 1988 consagrou a obrigação do Poder Público na efetiv...Questão 457941200439305Direito ConstitucionalNo que tange às competências dos entes federativos temos o que segue:1. Manter o serviço postal e o correio; 2. Legislar sobre trânsito e transporte; ...Questão 457941200849950Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, aponte a alternativa correta:Questão 457941200978702Direito ConstitucionalEm relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, aponte a alternativa correta:Questão 457941201222755Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA considerando o que dispõe a Constituição Federal, no artigo 5o, incisos LXIX e LXX, e a Lei do Mandado de Segurança:Questão 457941201476856Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941201689279Direito ConstitucionalEm relação ao estatuto da Magistratura, aponte a alternativa correta:Questão 457941201818915Direito ConstitucionalDentre os direitos difusos, aponte qual a alternativa que não os caracteriza:Questão 457941201913206Direito ConstitucionalObserve as assertivas seguintes e ao final responda. I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna. II...