Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202025857No que concerne aos servidores públicos e à competência dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.1457941202025857Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que concerne aos servidores públicos e à competência dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.ANas situações em que a Constituição Federal de 1988 autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório deve ser considerado em relação ao somatório do recebido pelo servidor ao acumular as funções.BÉ garantido o direito de greve aos policiais civis dos estados, sendo tal direito vedado apenas aos policiais militares. CLei estadual não pode prever plano de desligamento voluntário de servidores, pois tal matéria só pode ser disciplinada por lei federal. DO principio da isonomia nos vencimentos autoriza o Poder Judiciário a reconhecer o direito ao aumento do vencimento de servidor do Poder Executivo que requeira equiparação com o vencimento de servidor do Poder Legislativo. EDecreto legislativo não pode estabelecer anulação de adesões a planos de desligamento voluntário e de atos de demissão e reintegração de servidores, sob pena de invadir competência do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292340Direito ConstitucionalCaio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio...Questão 457941200355224Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.A regra do quinto constitucional aplica-se ao Super...Questão 457941200362046Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da ...Questão 457941200450808Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba ta...Questão 457941200537940Direito ConstitucionalA respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF. As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judic...Questão 457941200573854Direito ConstitucionalCom referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julg...Questão 457941201023218Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.A seguridade social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às p...Questão 457941201213776Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Estão entre os fundamentos da Repúblic...Questão 457941201496609Direito ConstitucionalO pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.Questão 457941202005554Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. S...