Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202028056Em conformidade com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a previdência social:1457941202028056Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm conformidade com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a previdência social: Aé comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Bé privativa da União, que pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas. Cé concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Dé exclusiva da União, que não pode delegá-la aos Estados nem ao Distrito Federal. Eé privativa dos Estados e do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215613Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:Questão 457941200334196Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o membro da Policia Militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo ou emprego civil permanente:Questão 457941200717029Direito ConstitucionalSobre a possibilidade do Poder Judiciário, em sede de Ação Civil Publica, determinar a realização de politicas publicas, de acordo com o mais recente ...Questão 457941200785199Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:Questão 457941200937847Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação ao direito à moradia, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201013932Direito ConstitucionalQual a periodicidade que o Tribunal de Contas da União deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios sobre suas atividades?Questão 457941201545850Direito ConstitucionalO Estado X instituiu, por lei ordinária específica, região metropolitana que abrange a capital e 2 (dois) municípios limítrofes, a fim de integrar a o...Questão 457941201948395Direito ConstitucionalO Estado X instituiu, mediante lei ordinária, região metropolitana constituída pelo agrupamento de 4 (quatro) Municípios limítrofes, a fim de organiza...Questão 457941202018720Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre a igualdade:Questão 457941202051622Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, todo poder emana do povo, que o exerce: