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O cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.Sendo os direitos políticos espécie de direito fundamental a todos os assegurados, aos ju...
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública. Atende ao princípio da eficiência a exigên...
Quanto à sistemática, a Constituição Federal de 1988 é variada.
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visav...
Julgue o item a respeito dos direitos sociais. Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a ...
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por org...
Considere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de imp...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A classificação quanto à alterabilidade possibilita classificar as constituições em rígidas, flexíve...
Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.