Considere que em contrato de Parceria Público-Priv...

Q: Considere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebrado por uma autarquia que administra e explora parte da malha rodoviária do Estado, a empresa estatal criada para prestar garantias e

A) o credor fiduciário poder usar e fruir do bem, porém depende da ocorrência de mora e do inadimplemento para consolidar a propriedade em si. | B) os bens em questão tiveram sua propriedade transferida ao credor, porém de forma resolúvel, retornando ao domínio do devedor se não ocorrida inadimplência. | C) assim como na hipoteca, ocorre a transferência do bem alienado ao credor fiduciário, porém sem eficácia perante terceiros. | D) o credor fiduciário, na vigência do contrato não pode usar, fruir ou dispor do bem, enquanto o devedor fiduciante pode usar e fruir, mas não pode dispor do bem sem a anuência do credor. | E) difere do penhor, porque este não transmite a posse direta do bem ao credor, enquanto a alienação fiduciária transfere ao credor a posse direta e indireta.

457941202030278

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Propriedade Resolúvel e Fiduciária

Considere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebrado por uma autarquia que administra e explora parte da malha rodoviária do Estado, a empresa estatal criada para prestar garantias em contratos de tal natureza, interveniente e anuente do contrato de PPP, tenha ofertado, como garantia ao pagamento das contraprestações a cargo da contratante, imóveis de sua propriedade. A garantia em questão foi estabelecida, contratualmente, sob a forma de alienação fiduciária, o que significa que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202030278

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Propriedade Resolúvel e Fiduciária

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebr...

Questões relacionadas para praticar

Considere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebr...

Questões relacionadas para praticar