Em relação ao desenvolvimento do funcionário na
carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a
Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras,
analisar a sentença.
O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso
horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de
vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A
progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja,
passar de uma para outra referência de vencimento superior
dentro do mesmo cargo (2ª parte).
A sentença está: